Começou na manhã desta quinta-feira, 15, na 5.ª Secção do Tribunal Dona Ana Joaquina, em Luanda, o julgamento do processo n.º 1320/26, em que é acusado um efectivo da Polícia Nacional, identificado por Hélder Dimas Paulino, de ass@ssin@r no pretérito dia 22 de Novembro de 2025, nas bombas de combustível da Pumangol, no Morro Bento, o jovem que em vida respondia por Fernando Ludgero Castelo, de 24 anos de idade.
Durante a sessão de julgamento, nas questões prévias, os mandatários judiciais, pediram a nulidade da reconstituição do caso e que o tribunal alterasse a medida de coação gravosa que foi submetido aos arguidos, para a medida menos gravosa.
O ministério público na qualidade de fiscalizador da legalidade dos actos processuais, solicitou ao tribunal a apreciação e a revisão da medida de prisão preventiva, na sequência do pedido apresentado pelas defesa, enquanto decorrer a instrução contraditória, porque se verificará o excesso de prisão preventiva.
Por sua vez, o colectivo de juízes deliberaram que, o arguido Hélder Dimas Paulino e o co-arguido José Manuel Bastos, fossem colocados em liberdade provisoriamente sobre termos de identidade e residência, com apresentação periódica de três dias por semana.
A decisão de remeter o processo em instrução contraditória foi em função do pedido de revisão da defesa, o processo deverá voltar para a instrução contraditória do tribunal.
Os advogados alegaram ainda que, no dia da detenção, não foram apresentados os respectivos mandados e que, durante a reconstituição do caso, a defesa não foi devidamente notificada.
