O Tribunal Constitucional declarou nulo o acto de destituição de Florbela Malaquias da presidência da Comissão Política Nacional do Partido Humanista de Angola (PHA), por considerar que o processo violou a lei e os estatutos da organização política.
Em plenário, os juízes deram provimento ao pedido apresentado pela requerente, concluindo que o procedimento de destituição apresentava vícios de forma e de conteúdo, comprometendo os princípios da democracia interna e da transparência.
Segundo o acórdão, o processo terá igualmente invadido competências legalmente atribuídas à Convenção Nacional, situação que fundamentou a declaração de nulidade absoluta do afastamento e dos actos praticados pela Comissão Política Nacional abrangidos pela decisão.
O documento foi assinado pela juíza conselheira presidente, Laurinda Prazeres da Conceição, e pelo juiz conselheiro relator, João Carlos António Paulino.
Com esta decisão, Florbela Malaquias mantém-se legalmente na presidência da Comissão Política Nacional do PHA, enquanto o acórdão representa um revés judicial para os responsáveis pelo seu afastamento e acrescenta um novo capítulo à crise interna do partido.
