A decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em suspender o juiz presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, Paulino Gaspar Cândido, surgiu, afinal, na sequência da descoberta de negociatas ilícitas que uma rede de magistrados estaria a fazer com os autos de habeas corpus.
Habeas Corpus é um direito-garantia que permite que um recluso obtenha sua liberdade se estiver preso ilegalmente. Até ai tudo bem. Mas às coisas mancham o bom-nome das instituições judiciais quando há incidências que contornam a aplicação da lei.
Segundo fontes do portal Club-k, entre os envolvidos está o juiz de garantias, Joaquim Fernando Salombongo, irmão do advogado Carlos Salombongo, associado à antiga rede de tráfico de sentenças ligada ao ex‑presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.
Joaquim Salombongo, segundo o Club K, autorizou, alegadamente, o desbloqueio das contas da empresa RADAY – Comércio e Serviços, Lda., de onde terão sido desviados mais de um bilião de Kwanzas, enquanto o proprietário, António Filipe Negrão Barros, se encontrava preso.
Segundo apurações, em processos criminais com penas superiores a três anos era comum decretar prisão preventiva. Contudo, quando os arguidos tinham recursos financeiros, a libertação era facilitada mediante pagamentos ilícitos.
A prática evoluiu para um verdadeiro “negócio de cantina”, abrangendo até crimes graves como homicídio, bastando a apresentação de um habeas corpus para garantir liberdade.
Paulino Gaspar Cândido, nomeado em Fevereiro de 2026, é acusado de ter seguido os métodos do seu antecessor, João Bessa, também afastado por irregularidades.
O escândalo actual envolve a extorsão de cerca de 4,98 mil milhões de Kwanzas da RADAY, valores bloqueados numa conta do Banco de Comércio e Indústria (BCI).
De acordo com apurações, Joaquim Salombongo persuadiu alegadamente o proprietário da empresa a aceitar que 20% dos valores ficassem com ele, enquanto o grupo empresarial ficava com os restantes 80%.
O bloqueio da conta ocorreu em Maio de 2025, após a RADAY receber os fundos através de um contrato de intermediação financeira.
CRÉDITO:NA MIRA DO CRIME
