O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, destacou, nesta quinta-feira, 15 de Outubro de 2026, os avanços registados no sector da Justiça, no âmbito da Mensagem sobre o Estado da Nação, proferida na reunião plenária solene de abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
Segundo o Chefe de Estado, o país conta actualmente com 53 estruturas judiciais em funcionamento, entre as quais o Tribunal Supremo, os Tribunais da Relação de Luanda, Benguela, Lubango e Uíge, bem como 39 tribunais de comarca já inaugurados, aguardando a entrada em funcionamento do Tribunal da Relação de Saurimo.
João Lourenço salientou igualmente o compromisso do Executivo com a melhoria das instalações destinadas ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais, em estreita articulação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
No que respeita aos recursos humanos, o Presidente da República informou que, até ao final de 2025, a Magistratura Judicial contava com 835 juízes e 2.946 funcionários judiciais, distribuídos pelos Tribunais da Relação e pelos Tribunais de Comarca em todo o território nacional.
O Chefe de Estado destacou ainda o contributo da figura do Juiz de Garantias, na redução das detenções arbitrárias e do excesso de prisão preventiva, reforçando a importância das garantias dos cidadãos no âmbito da administração da Justiça.
No domínio da formação e capacitação profissional, o Conselho Superior da Magistratura Judicial formou, desde 2022, um total de 2.524 operadores de justiça, em parceria com diversas instituições nacionais e internacionais.
Entre as entidades parceiras destacam-se o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil, a Unidade de Informação Financeira, a Procuradoria-Geral da República, Nações Unidas, entre outras.
