A Procuradoria-Geral da República reforçou a coordenação com os órgãos de inteligência, segurança e aplicação da lei, para acelerar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), no âmbito do processo de monitorização reforçada de Angola, cuja apresentação de informações actualizadas deverá ocorrer no prazo de um mês.
A estratégia foi definida durante a reunião dirigida pela Vice-Procuradora-Geral da República, Inocência Maria Gonçalo Pinto, que envolveu representantes da PGR, do Serviço de Inteligência Externa (SIE), do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), da Unidade de Informação Financeira (UIF) e da Polícia Nacional de Angola (PNA).
O encontro teve como principal objectivo uniformizar os procedimentos de recolha, tratamento e consolidação de dados operacionais e estatísticos, considerados essenciais para demonstrar os progressos alcançados pelo país na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Durante os trabalhos, foi realçada a necessidade de reforçar os mecanismos de cooperação entre as instituições envolvidas, tendo em conta a exigência dos prazos e a importância de assegurar a consistência e a fiabilidade das informações a apresentar no quadro da avaliação internacional.
As discussões incidiram sobre os Resultados Imediatos 7, 8 e 9, que avaliam a eficácia das autoridades nacionais na investigação e repressão de crimes financeiros, na recuperação de activos de origem criminosa e no combate ao financiamento do terrorismo.
No domínio do Resultado Imediato 7, a atenção esteve centrada na melhoria da investigação criminal e da instrução processual penal relacionada com o branqueamento de capitais, incluindo o reforço dos fluxos de informação entre as instituições competentes.
Em relação ao Resultado Imediato 8, os participantes analisaram os mecanismos de identificação, localização, apreensão e confisco de bens e activos provenientes de actividades criminosas, com vista a tornar mais eficaz a resposta das autoridades à criminalidade económico-financeira.
Já no âmbito do Resultado Imediato 9, os trabalhos privilegiaram o reforço das capacidades institucionais para detectar, prevenir, investigar e promover a responsabilização criminal por actos relacionados com o financiamento do terrorismo.
A abordagem conjunta destas matérias reflecte a necessidade de uma resposta coordenada, sustentada em dados verificáveis e em resultados concretos, capazes de demonstrar a eficácia do sistema nacional de prevenção e combate a estes fenómenos criminais.
Face ao calendário de reporte internacional, as instituições participantes assumiram a importância de estreitar os canais de comunicação e melhorar a articulação operacional, de modo a assegurar a recolha e a disponibilização atempada dos elementos necessários.
O cumprimento das metas estabelecidas constitui uma prioridade para Angola, tendo em conta os esforços em curso para reforçar a integridade do sistema financeiro nacional e ultrapassar as insuficiências identificadas no âmbito da monitorização do GAFI.
A retirada da denominada lista cinzenta, que abrange jurisdições sujeitas a monitorização reforçada exige progressos demonstráveis e sustentados na implementação das medidas acordadas.
Neste contexto, a Procuradoria-Geral da República reafirma o seu papel na promoção da articulação entre os órgãos de justiça, inteligência e segurança, considerando a cooperação interinstitucional um instrumento essencial para o reforço da legalidade, da eficácia da justiça penal e da defesa do interesse público.
A reunião insere-se, assim, nos esforços das autoridades nacionais para consolidar os mecanismos de prevenção e repressão da criminalidade económico-financeira e fortalecer a capacidade de resposta do Estado perante os compromissos internacionais assumidos por Angola.
